Presidente, governador, prefeito - a regra tem que ser clara!
Nos últimos dias, temos acompanhado uma onda de protestos por diversas cidades brasileiras. Nosso objetivo aqui é contribuir com a discussão, introduzindo um elemento que consideramos fundamental para ampliar a pauta sobre a garantia e a ampliação da democracia no país: a dita Comunicação Pública.
Nossa reivindicação é que haja uma legislação específica quanto a Comunicação Pública de governantes no que tange à satisfação junto ao público, com regras claras e reconhecimento de que a participação em tais expedientes é pessoal, intransferível e obrigatória, em duas situações distintas:
1. “Dia da Satisfação Pública”. Fica o titular de cargos executivos – presidente, governador e prefeito – como parte inalienável de suas obrigações e procedimento inerente ao mandato, a participação em sabatinas públicas em periodicidade estabelecida em lei e transmitida ao vivo para toda a população.
JUSTIFICATIVA
Desde sempre, reclamamos da qualidade da prestação de contas que os governantes oferecem ao público. De um modo geral, estão restritas à administração financeira e aos balanços feitos pela imprensa ao final dos mandatos. Mas, durante o mandato, não há uma só regra que obrigue os titulares a comparecer em público para se explicar sobre seus atos de governo e decisões políticas e administrativas.
A Comunicação Pública deve ser uma política de Estado, para ir além da propaganda política e das campanhas eleitorais, que têm sido tipicamente de governos – transitórios –, por natureza. O que o "Dia da Satisfação Pública" propõe é que, nessas datas periódicas, o expediente do governante seja integralmente dedicado a responder – publicamente – às perguntas formuladas por especialistas (a serem definidos) e debater, ao vivo, sobre os assuntos mais importantes do período. O público quer que o próprio eleito venha dar satisfação de seus atos e que fale sobre tudo.
Que seja apertado, espremido e explorado ao máximo – o que a imprensa não tem feito – quanto a suas afirmações, iniciativas, contradições, promessas cumpridas e não-cumpridas, sem a mediação das emissoras de rádio, TV e internet, que transmitiriam em pool o "Dia da Satisfação Pública", sem influência no modo como a sabatina se organiza. Seriam estabelecidas regras para a comunicação de Estado, e não um debate político como os que vemos à época das eleições.
2. “Disparador Automático”. Um mecanismo de convocação imediata dos titulares de cargos como os de presidente, governador e prefeito, para explicações em situações extraordinárias, definidas em lei. Da mesma forma que o "Dia da Satisfação Pública", de rotina, este procedimento seria disparado automaticamente, exigindo a presença, pessoal e intransferível, dos titulares de cargos executivos para prestar satisfações públicas sobre a crise ou fato extraordinário e seus conseqüentes atos de Governo. (Seriam casos de exceção, tais como crises de imagem pública, catástrofes e outros acidentes gravíssimos, e a consequente indignação pública, aferida pelo senso comum ou por mecanismos populares).
JUSTIFICATIVA
O que temos visto? A omissão das autoridades, com respostas do tipo “não vou comentar”, “fulano não vai se pronunciar”, a informação unilateral (como “o governo ‘soltou’ uma nota”), ou a comunicação “chapa branca”, em que a imprensa apenas serve de trampolim para o gestor falar somente o que bem entende, sem indagações. Um bom exemplo do que NÃO deve acontecer foi a entrevista dada ontem, 18 de junho, pelo governador do Rio de Janeiro, após o ataque ao prédio da Assembleia Legislativa do estado.
A Comunicação Pública, ou seja, dar satisfação de seus atos à população, deve ser uma obrigação dos governantes. Mediante uma situação de crise, iminente ou instalada, o eleito tem a obrigação de prestar esclarecimentos e de submeter-se à demanda por informação por parte do público, não simplesmente podendo dizer o que quiser, na hora que quiser, e se quiser. Essa possibilidade precisa ser vetada em situações previstas em lei. Se a regra for clara, todos vão entender.
Mediante tais argumentos, o Observatório da Comunicação Institucional propõe a criação de um grupo de trabalho para a preparação de uma minuta e ser apresentada à sociedade no sentido de se criar o “Dia da Satisfação Pública”.
Não queremos só comida, diversão e arte. Queremos informação de qualidade e responsabilidade no relacionamento com o público. Não estamos satisfeitos. Queremos ouvir, queremos falar e queremos usar a comunicação para resolver – e não para mistificar.
Se você concorda com a criação de um “Dia da Satisfação Pública”, participe das discussões e curta esta nossa postagem na Fan Page do Observatório da Comunicação Institucional, no Facebook.
Quando a proposta estiver pronta, vamos começar a recolher assinaturas para fazer uma proposta de lei de iniciativa popular.
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