Na última segunda-feira (20/05), Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações - numa palestra em uma Instituição de Ensino Superior de Brasília - que geraram nova polêmica entre os poderes Judiciário e Legislativo.
Segundo Barbosa, "nós temos partidos de mentirinha; não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso Nacional, a não ser em casos excepcionais; eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos; eles querem o poder pelo poder".
E continuou...
"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", complementou o presidente do Supremo.
Em sua palestra, Barbosa citou o recente processo de aprovação da MP dos Portos pelo Congresso Nacional, e disse que houve um grande "contraexemplo" dos limites impostos aos Poderes. Para o ministro, eventuais excessos cometidos na Câmara dos Deputados deveriam ser corrigidos no Senado, composto, em tese, por "políticos mais experientes, como ex-governadores".
"Nós tivemos na semana passada um 'contraexemplo' disso. Uma Medida Provisória de extrema urgência teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele texto. Daí se vê a dificuldade de configuração de controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados, na nossa experiência", finalizou o ministro.
Reação do Legislativo Federal
Em reação às declarações do ministro-presidente da cúpula do Judiciário brasileiro, o presidente interino da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), acusou Barbosa de estar criando um "tumulto" entre os poderes. "Considero essas declarações autoritárias, absurdas e reforçam que ele não está à altura de ser presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o petista. Vargas ocupa temporariamente a vaga de presidente da Câmara, uma vez que Henrique Alves (PMDB-RN) encontra-se em viagem oficial aos Estados Unidos.
Nota oficial do STF sobre o caso
Após as declarações de Joaquim Barbosa, o STF emitiu uma nota oficial que afirma que não existiu a intenção do Judiciário "emitir análise" sobre os membros do Poder Legislativo. "A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos três poderes da República ao longo da nossa história republicana", justificou a secretaria de comunicação do STF.
COMENTÁRIO DO OCI - Marcondes Neto
Não pode. Recentemente, em entrevero com um jornalista, o ministro Joaquim Barbosa, já presidente da Corte, que perdera as estribeiras e fora gravado em vídeo, destratando-o, valeu-se de sua assessoria de comunicação para desdizer o que vimos e ouvimos muito bem. Saiba mais.
Outra coisa: não é válida a tese de que o ministro, na palestra, não é o ministro. No serviço público, do contínuo ao juiz, a pessoa (particular) confunde-se com sua função (pública); 24 horas por dia. Se cometer ilegalidade, atenta contra o cargo e a função; estando, portanto, sujeito a perdê-los. Um ministro do STF não pode despir-se da toga e, junto, despir-se da função - e do decoro da mesma. Ela é inerente à pessoa natural, física; indivíduo no exercício de um cargo de Estado, que é o caso.
Dizer a verdade, pode. Desdizer...
Uma prova - torta - de que não se separam, da pessoa, função (juiz, por exemplo) e cargo (ministro do STF, por exemplo), é o - péssimo - cacoete da imprensa em "qualificar" indivíduos: "dentista matou a namorada", "motoboy teve a perna decepada", "engenheiro abriu loja de sucos"...
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